Última atualização: 25 de setembro de 2026.
Este contrato rege o anúncio de um imóvel feito pelo próprio proprietário na Altiva, plataforma de inteligência imobiliária para Gramado e Canela, na Serra Gaúcha.
Ele é curto de propósito, e cada cláusula descreve algo que o sistema efetivamente faz. Leia antes de aceitar.
1. Com quem você está contratando
A Altiva é operada por 59.242.480 Breno Larocerie Zamponi, microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 59.242.480/0001-40, com sede em Gramado/RS, que pode ser contatado por contato@altivaserra.com.br ("Altiva", "nós").
A Altiva é hoje operada por microempreendedor individual, em nome do seu titular. Se essa operação passar a ser feita por outra pessoa jurídica, este contrato será atualizado com a nova identificação e a mudança será comunicada na plataforma antes de valer.
Você é o Proprietário — a pessoa que anuncia o imóvel.
2. Quando este contrato passa a valer
Este contrato passa a valer no momento em que o pagamento do anúncio é confirmado.
Marcar o aceite no formulário, por si só, não cria obrigação para nenhuma das partes — e não publica nada. O seu imóvel só entra na base depois que o pagamento é confirmado.
O que acontece antes disso, e a tela avisa nos dois momentos:
- enquanto você preenche o formulário, nada é guardado. Recarregar ou fechar a página perde o que foi digitado, e as fotos escolhidas não saem do seu navegador;
- quando você avança para o pagamento, o pedido passa a ser guardado — os dados do imóvel, o seu contato e as fotos, que são enviadas enquanto você digita o cartão. Isso é necessário para que a cobrança e a publicação se liguem ao seu pedido;
- se o pagamento não se concluir, esse pedido é apagado e as fotos enviadas são removidas em até 48 horas, automaticamente. Se o cartão for recusado, os seus dados de contato ficam disponíveis para a nossa equipe por até 7 dias, para ajudarmos a concluir o anúncio, e depois são apagados.
3. O que você contrata
Você contrata a publicação de um imóvel na base da Altiva, mediante pagamento único por imóvel — não é assinatura, não há mensalidade e não há renovação automática.
O valor é o informado na tela no momento da contratação, e é o valor que o seu meio de pagamento vai confirmar.
Publicar o imóvel significa que ele passa a integrar a base que a Altiva oferece aos corretores e imobiliárias assinantes da plataforma, com os dados e as fotos que você forneceu.
Se o anúncio não chegar a ser publicado, o valor é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, sem que você precise pedir. É o caso, por exemplo, de um arquivo enviado que não seja uma imagem válida.
Depois de publicado, você ainda pode desistir em até 7 dias da contratação, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: escreva para contato@altivaserra.com.br, o anúncio é retirado e o valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento. Passado esse prazo, o que foi contratado foi entregue, e a saída é a remoção da cláusula 9.
O pagamento é processado por um operador terceiro, e os dados do seu cartão não passam pelos servidores da Altiva. O recibo é emitido e enviado por ele.
4. O que você declara sobre o imóvel
Ao contratar, você declara, sob sua responsabilidade, que:
- é o proprietário do imóvel anunciado, ou possui autorização ou procuração do proprietário para anunciá-lo;
- tem o direito de fornecer todas as informações e imagens que enviou, e que elas não violam direito de terceiros;
- as informações que prestou são verdadeiras e atuais — inclusive endereço, área, características, estado de conservação e a condição do imóvel para venda.
A Altiva não verifica matrícula, titularidade, regularidade do imóvel nem a existência de ônus, e não tem como fazê-lo a partir do que o formulário recebe. A veracidade é sua.
5. Informação falsa
Informação falsa, imóvel inexistente ou anúncio feito por quem não tem direito de anunciá-lo autoriza a Altiva a, sem aviso prévio e sem devolução do valor pago:
- remover o anúncio da base;
- recusar novos anúncios vindos de você.
Isso não afasta a sua responsabilidade civil e criminal perante terceiros prejudicados, nem a obrigação de indenizar a Altiva por prejuízo que a informação falsa venha a causar.
6. O preço do anúncio e a faixa da Altiva
O valor de venda do imóvel é escolhido por você, dentro da faixa que o Avaliador da Altiva calcula para imóveis comparáveis na mesma cidade, tipo e bairro, considerando a área informada.
Você reconhece, ao aceitar este contrato, que:
- a faixa é uma referência estatística, produzida a partir de anúncios publicados publicamente na região, e não é laudo de avaliação, não tem fé pública e não garante que o imóvel será vendido, nem por qual valor;
- a Altiva condiciona a publicação a um valor dentro dessa faixa, e essa é uma regra da plataforma, não uma avaliação do seu imóvel em particular;
- quando não há comparáveis suficientes para formular uma faixa, a Altiva não publica o imóvel — e comunica isso antes de pedir qualquer dado pessoal seu.
A faixa é recalculada periodicamente a partir da base. Uma faixa vista hoje pode ser diferente amanhã.
7. Seu contato vai para corretores
Ao contratar, você autoriza a Altiva a disponibilizar o seu nome, telefone e e-mail aos corretores e imobiliárias assinantes da plataforma, para que eles possam falar com você sobre o imóvel anunciado.
É essa a finalidade do anúncio, e é a razão de pedirmos esses dados. Você pode retirar essa autorização a qualquer momento pedindo a remoção do anúncio, na forma da cláusula 9.
A Altiva exige contratualmente dos assinantes que o seu contato seja usado apenas para tratar do imóvel anunciado, e o uso para outra finalidade é motivo de bloqueio da conta do assinante. A Altiva não controla, porém, o que um terceiro faz depois de ter recebido o seu telefone.
8. A Altiva não intermedeia a venda
A Altiva é software. Ela publica o seu anúncio e entrega análise de mercado a quem assina a plataforma. Especificamente, a Altiva:
- não vende, não compra e não aluga imóveis;
- não intermedeia a negociação, não aproxima as partes e não representa nenhuma delas;
- não recebe comissão, percentual ou qualquer valor sobre a venda do seu imóvel — a única cobrança relacionada a este contrato é o valor do anúncio, cobrado uma vez;
- não garante venda, prazo de venda, número de contatos, visitas ou propostas.
A negociação, a documentação da venda e a decisão sobre o preço final são suas. Corretagem é profissão regulamentada, e quem a exerce é o corretor com quem você eventualmente negociar, não a Altiva.
9. Vigência, remoção e cancelamento
O anúncio permanece publicado pelo prazo informado na tela no momento da contratação, ao fim do qual sai da base.
Se, ao ser avisado do fim do prazo, você confirmar que o imóvel continua à venda, o anúncio é prorrogado uma única vez, sem custo, pelo período informado na tela.
Você pode pedir a remoção do anúncio a qualquer momento, por contato@altivaserra.com.br. A remoção retira o imóvel da base e apaga as imagens enviadas. O valor pago pela publicação não é devolvido proporcionalmente, por se tratar de cobrança única já executada — ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 3.
Dados estatísticos agregados, que não identificam você nem o imóvel, podem permanecer nas séries históricas da plataforma.
10. Fotos e conteúdo que você envia
Você continua dono das fotos e dos textos que envia, e concede à Altiva licença para armazená-los e exibi-los na medida necessária para publicar o anúncio contratado, enquanto ele estiver no ar.
São aceitos arquivos JPEG, PNG e WebP, no mínimo um e no máximo cinco por imóvel.
11. Seus dados pessoais
O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade, que faz parte deste contrato. Em resumo: os dados do imóvel sustentam o anúncio, e o seu contato é disponibilizado aos assinantes conforme a cláusula 7.
Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados por contato@altivaserra.com.br.
12. Mudanças neste contrato
Este contrato pode ser atualizado. A versão que vale para o seu anúncio é a que estava publicada no momento em que você o contratou.
13. Lei aplicável e foro
Este contrato é regido pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Gramado, Rio Grande do Sul, salvo quando a lei assegurar ao consumidor o foro do seu domicílio.
Aplicam-se subsidiariamente os Termos de Uso da Altiva, naquilo que não conflitar com este contrato.
Dúvidas sobre este contrato: contato@altivaserra.com.br