Última atualização: 25 de setembro de 2026.
Estes Termos regem o uso da Altiva, plataforma de inteligência imobiliária para Gramado e Canela, na Serra Gaúcha, operada por 59.242.480 Breno Larocerie Zamponi, microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 59.242.480/0001-40, com sede em Gramado/RS ("Altiva", "nós").
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a Altiva.
1. O que a Altiva é — e o que ela não é
A Altiva é um software por assinatura. Ela reúne anúncios de imóveis publicados publicamente na internet, organiza esses dados e entrega análise de mercado: faixas de preço por bairro e tipo de imóvel, comparáveis, indicadores e ferramentas de trabalho para o corretor.
A Altiva não é imobiliária e não exerce corretagem. Especificamente, a Altiva:
- não vende, não compra e não aluga imóveis;
- não intermedeia negócios entre comprador e vendedor;
- não recebe comissão, percentual ou qualquer valor sobre transações. A Altiva é remunerada de duas formas, e as duas são valores fixos, cobrados de quem usa a plataforma: a assinatura paga pelo profissional e uma cobrança única pela publicação de cada anúncio de proprietário. Nenhuma delas depende de o imóvel ser vendido, nem do valor da venda;
- não representa nenhuma das partes de uma negociação;
- não garante que qualquer imóvel será vendido, nem por qual valor.
A responsabilidade profissional pela negociação, pelo preço anunciado e pelo atendimento ao cliente é inteiramente de quem usa a plataforma.
1.1 O anúncio do proprietário
Um proprietário pode publicar o próprio imóvel na base da Altiva mediante uma cobrança única, sem criar conta. O que ele contrata é a publicação do anúncio, não a venda do imóvel — e a distinção é a mesma de todo o resto desta seção: a Altiva exibe o anúncio aos profissionais que assinam a plataforma, e não participa do que acontece depois.
Especificamente, ao publicar um anúncio de proprietário a Altiva:
- não representa o proprietário nem o comprador;
- não negocia, não visita, não avalia proposta e não fecha nada;
- não recebe nada sobre a venda, se ela acontecer;
- não garante proposta, visita, contato ou venda. O que é contratado é a publicação pelo prazo informado na tela no momento da contratação.
Os termos completos dessa publicação estão no Contrato de Anúncio de Imóvel, aceito no momento do pagamento.
2. Quem pode usar
A Altiva destina-se a profissionais e empresas do mercado imobiliário, e a proprietários que queiram avaliar o próprio imóvel. É necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil.
A conta é individual e intransferível. Compartilhar credenciais, revender o acesso ou permitir o uso por terceiros não autorizados é motivo de suspensão.
2.1 Operação limitada
A Altiva está em operação limitada. Enquanto esse período durar, a contratação pode estar disponível apenas para contas expressamente autorizadas. Para essas contas, o acesso é ativado automaticamente depois que o operador de pagamentos confirma a primeira cobrança. Criar uma conta, sem concluir a contratação, não libera o produto.
A Altiva pode bloquear uma conta por segurança ou por descumprimento destes Termos. O bloqueio interrompe o acesso, mas não significa, por si só, cancelamento ou estorno de uma assinatura vigente.
3. Assinatura, preços e cancelamento
A assinatura dá acesso aos módulos contratados enquanto estiver vigente. Os ciclos e valores são os informados na página de planos no momento da contratação.
Ao confirmar a contratação, você autoriza a cobrança recorrente no ciclo escolhido. A ativação ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento pelo operador. O simples retorno à página da Altiva não comprova pagamento nem libera acesso.
- Não há fidelidade. Você pode cancelar quando quiser.
- O cancelamento passa a valer a partir do fim do ciclo já pago — o acesso continua até lá, e não há cobrança do ciclo seguinte.
- Alterações de preço não afetam o ciclo já pago e são comunicadas com antecedência razoável antes da renovação.
- A Altiva pode suspender o acesso por falta de pagamento, após aviso.
“Membro fundador” identifica a turma inicial da Altiva. Essa identificação não promete preço vitalício, congelamento permanente nem imunidade a futuras alterações. Qualquer mudança de preço continua sujeita ao aviso prévio descrito acima e nunca altera um ciclo já pago.
3.1 A cobrança pela publicação de anúncio NÃO é assinatura
A publicação de um anúncio de proprietário é uma cobrança única, e por isso ela não tem ciclo, não renova, não é cobrada de novo e não há o que cancelar. O valor é o informado na tela no momento da contratação.
Se a publicação não se concluir, o valor é devolvido integralmente. A devolução é automática, feita pelo mesmo meio de pagamento, e o motivo fica registrado. Depois de o anúncio publicado, vale o direito de arrependimento da seção 3.2; passado o prazo dele, o que foi contratado foi entregue.
O pagamento é processado por um operador de pagamentos terceiro, e os dados do cartão não passam pelos servidores da Altiva nem são guardados por ela. O recibo é emitido e enviado por esse operador.
3.2 Direito de arrependimento
Quando se aplicar o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias, como prevê o art. 49 para contratações feitas fora do estabelecimento comercial — e isso vale para a assinatura e para a publicação de anúncio. Para exercer, escreva para contato@altivaserra.com.br dentro do prazo: o valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso ou o anúncio correspondente é encerrado.
Fora das hipóteses legais de devolução, vale o que as seções 3 e 3.1 dizem: o cancelamento da assinatura produz efeito ao fim do ciclo já pago, e a publicação concluída não é devolvida.
4. A natureza dos dados e das análises
Esta seção é a mais importante deste documento. Leia com atenção.
4.1 De onde vêm os dados
A base da Altiva é formada por anúncios publicados publicamente pelos sites de imobiliárias e corretores da região, coletados de forma identificada e respeitando as regras que cada site declara. A Altiva também utiliza dados públicos de instituições oficiais e dados adquiridos de fornecedores.
Dos anúncios coletados, a Altiva extrai os dados do imóvel e não republica as fotos nem o texto deles: o produto mostra os dados extraídos, os indicadores que a Altiva calcula e o link para o anúncio original.
4.2 O que a Altiva garante — e o que não garante
Os dados vêm de terceiros e refletem o que esses terceiros publicaram. A Altiva trabalha para que a base seja fiel e atual, e mede a qualidade do que coleta, mas não garante que a informação de um anúncio específico esteja correta, completa ou atualizada — inclusive preço, área, localização e características do imóvel.
As análises, faixas de preço, avaliações, comparáveis, indicadores e recomendações são referências estatísticas produzidas a partir dessa base, por método declarado. Elas não são:
- laudo de avaliação com fé pública;
- parecer técnico de engenharia ou arquitetura;
- garantia de valor de venda, de liquidez ou de retorno;
- consultoria de investimento.
Um valor sugerido pela Altiva não é o valor do imóvel. É o que a base indica para imóveis comparáveis, com a metodologia descrita no produto.
4.3 A decisão é de quem usa
A Altiva oferece número, evidência e método. A decisão sobre preço, estratégia e negociação é sua, e a responsabilidade por ela também. Ao usar a plataforma, você reconhece que:
- confere a informação antes de agir sobre ela;
- não transfere à Altiva a responsabilidade por decisões comerciais suas;
- não apresenta análises da Altiva a terceiros como se fossem avaliação oficial ou garantia.
4.4 Recursos de inteligência artificial
Partes do produto usam modelos de linguagem para extrair, organizar e explicar informação. Esses recursos podem errar. Todo resultado produzido com auxílio de IA é sugestão a ser conferida, nunca resposta final. A Política de Privacidade descreve o que é enviado a esses serviços.
5. Uso aceitável
Ao usar a Altiva, você se compromete a não:
- extrair, copiar, raspar ou reproduzir a base de dados ou as análises, no todo ou em parte substancial, por qualquer meio automatizado ou manual;
- revender, sublicenciar, redistribuir ou disponibilizar a terceiros o conteúdo da plataforma;
- usar a plataforma para construir produto concorrente;
- burlar limites de uso, tetos de consumo ou controles de acesso;
- inserir dados falsos, anúncios inexistentes ou informação que você não tem direito de fornecer;
- usar a plataforma para qualquer fim ilícito, ou de modo que viole direitos de terceiros.
5.1 O contato do proprietário
O telefone de um proprietário que anunciou na Altiva é revelado ao assinante apenas para tratar do imóvel anunciado. Ao usá-lo, você se compromete a não empregá-lo para oferta de serviço, captação de carteira, prospecção, envio de mensagem em massa, nem para qualquer finalidade alheia àquele anúncio, e a não repassá-lo a terceiros.
Esta regra existe porque a Altiva a prometeu ao proprietário, na cláusula 7 do Contrato de Anúncio de Imóvel. O uso indevido do contato é motivo de suspensão ou encerramento da conta.
O descumprimento permite suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
6. Propriedade intelectual
O software, o código, a marca, a identidade visual, as interfaces, os textos próprios da plataforma e a seleção, a organização e a disposição da base pertencem à Altiva ou são usados por ela sob licença. Métodos, processos e know-how da Altiva são protegidos na medida admitida pela lei e pelas obrigações de uso destes Termos.
Conteúdos originados de terceiros — inclusive os dos anúncios que compõem a base — continuam sujeitos aos direitos de seus titulares.
A assinatura concede uma licença de uso, limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível, válida enquanto durar a assinatura, para usar a plataforma segundo estes Termos. Nada aqui transfere propriedade.
Os relatórios e peças que você gera na plataforma podem ser usados no seu trabalho profissional, inclusive com clientes — desde que não sejam descaracterizados de modo a atribuir à Altiva garantia que ela não deu.
7. Conteúdo que você fornece
Você continua dono do que envia (dados de imóveis, textos, imagens, informações da sua marca). Você concede à Altiva uma licença para armazenar e processar esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço.
Você declara ter o direito de fornecer esse conteúdo. Se ele incluir dados de terceiros — por exemplo, do proprietário de um imóvel —, cabe a você ter a base legal para compartilhá-los.
8. Disponibilidade
A Altiva trabalha para manter o serviço no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver interrupções para manutenção, atualização ou por falha de terceiros dos quais o serviço depende.
Durante a operação limitada, funcionalidades experimentais ou acessórias podem mudar, ser adicionadas ou removidas. Uma alteração que reduza de forma relevante o serviço contratado é comunicada antes e não afeta o ciclo já pago, ressalvadas as mudanças exigidas por segurança, por obrigação legal ou por circunstâncias fora do controle razoável da Altiva.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Altiva não responde por:
- decisões comerciais tomadas com base nas análises da plataforma;
- lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos;
- erro, desatualização ou ausência de informação originada de terceiros;
- indisponibilidade decorrente de falha de serviços de terceiros.
Nas relações em que a lei não vede nem limite esta estipulação, a responsabilidade total da Altiva por danos diretamente relacionados ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, inclusive as garantias legais aplicáveis a relações de consumo.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. A Altiva pode encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento destes Termos, de uso que ameace a integridade do serviço, ou ao fim da operação limitada, com aviso e devolução proporcional de valores pagos e não usufruídos.
Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
11. Mudanças nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou na própria plataforma, com antecedência razoável. Continuar usando a Altiva após a vigência da nova versão significa concordar com ela.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Gramado, Rio Grande do Sul, salvo quando a lei assegurar ao consumidor o foro do seu domicílio.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@altivaserra.com.br